Atualização: Alterações nos Estatuto e Regulamento Regionais – 2018
Atualização em 5 de março de 2018 em relação à versão publicada em 6 de dezembro de 2017: Atendendo deliberação de Reunião do Conselho Consultivo Regional, em reunião realizada…
Atualização em 5 de março de 2018 em relação à versão publicada em 6 de dezembro de 2017: Atendendo deliberação de Reunião do Conselho Consultivo Regional, em reunião realizada…